VCI / Campo Alegre

(20110109A)
(Publicado a 17 de Janeiro de 2011 e atualizado a 04 de Maio de 2011)

No dia 05 de Janeiro de 2011, detectamos 1 alerta feito pela ACdP, no facebook, sobre o abate árvores na zona do Campo Alegre, ao lado da VCI (link para o Google Maps).

Dados sobre o abate de árvores:
(estes dados foram fornecidos pelos interessados e estão sujeitos a alterações)
– Abates ocorridos entre  3 e 9 de Janeiro 2011
– Número de árvores abatidas até à data hoje: 11
– Espécies de árvores: Choupos
– Idade aproximada das árvores: mais de 15 anos
– Localização: Rua do Campo Alegre, VCI (direcção Norte/Sul)
– Empresa responsável: BRISA e InIR – Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias, I.P.

Inicialmente, a informação disponível era de que a concessão desta área estava entregue à Estradas de Portugal S.A. (EP), pelo que o Grupo Anti-Arboricida, do Núcleo Regional do Porto da Quercus, tomou a iniciativa de contactar a empresa a fim de confirmar este facto e questionar sobre a justificação destas intervenções.

No entanto, o Núcleo do Porto veio a saber, por meio de uma das interessadas, que a concessão estava entregue não à EP, mas sim à Brisa. Esta informação foi-nos dada pela interessada, após a recepção de um email da Divisão Municipal de Jardins da Câmara Municipal do Porto.

Email a Divisão Municipal de Jardins da Câmara Municipal do Porto

Este email continha várias informações de relevo que passamos a explanar:

O email referia que não se trata de uma área municipal, estando “actualmente integrada na Concessão BRISA. Compete ao InIR – Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias, I.P. a gestão das Concessões do Estado, em que esta se inclui, bem como a fiscalização do respectivo contrato de concessão.”

O email realça também que apesar de “alguns esforços já encetados para obtenção de tais informações (com quem de dever), não nos tem sido possível conhecer atempadamente a real justificação dessas acções, seus fundamentos e respectivas calendarizações.”

Por fim, confirma que “foi estabelecido um novo contacto com o Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias (…) no qual se solicitaram esclarecimentos sobre:
· As razões dos abates de árvores, recentemente efectuados no local supra identificado;
· A existência e possibilidade de consulta de o plano de rearborização das zonas que têm vindo a ser alvo de retirada de árvores;
· O cumprimento, em situações que se venham a colocar futuramente neste âmbito, do articulado no Código Regulamentar do Município do Porto, principalmente no que se refere aos artigos C-2/7º e C-2/10º.”

Posição do Núcleo Regional do Porto da Quercus

O Núcleo do Porto não recebeu qualquer resposta por parte da Câmara Municipal do Porto, a quem o Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias (BRISA) ficou responder.

Ainda assim, não podemos deixar de realçar que, de acordo com este email da Divisão Municipal de Jardins, apesar de o Código Regulamentar do Município do Porto (artigos C-2/7º e C-2/10º) assim o exigir, o Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias não parece ter informado nem esperado por um parecer favorável dos serviços competentes da Câmara Municipal do Porto, antes de proceder ao abate das respectivas árvores.

Excertos relevantes do Código Regulamentar do Município do Porto (artigos C-2/7º e C-2/10º):

Artigo C-2/7º
Preservação de espécies

1 – Os espaços verdes públicos assumem pela sua localização junto do tecido edificado, dimensão de zonas permeáveis, composição florística e arquitectónica, e massa vegetal, especial importância na paisagem e vivência urbanas, constituindo o principal parâmetro de equilíbrio e protecção ecológica, tornando-se por isso necessário garantir a preservação de espécies e exemplares arbóreos e arbustivos que fazem parte da sua estrutura.
2 – Atendendo ao referido no número anterior, aplicam-se as seguintes disposições em matéria de salvaguarda e protecção dos espaços verdes públicos:
a) Não são permitidos abates ao nível do coberto arbóreo e arbustivo existente, com excepção das plantas invasoras ou doentes;
b) Qualquer intervenção a realizar nestes espaços verdes está sujeita à aprovação expressa e prévia do projecto de arranjos exteriores e de integração paisagística respectivo, por parte dos serviços competentes da Câmara Municipal do Porto

CAPÍTULO III
ESPAÇOS VERDES PRIVADOS E PRIVADOS DE USO PÚBLICO

Artigo C-2/10º
Preservação e condicionantes
1 – Para efeitos de assegurar uma correcta gestão e planeamento dos espaços verdes e ambiente urbano, qualquer intenção de abate de árvores no Concelho do Porto terá de ser comunicado e recolher parecer favorável dos Serviços competentes da Câmara Municipal do Porto.

Fotografias:
(por Teresa Cruz)

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